União Europeia veta importação de carnes brasileiras a partir de setembro

A União Europeia (UE) oficializou a proibição da importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil, que passará a valer a partir de 3 de setembro.

A decisão, anunciada inicialmente há quase um mês, poucos dias após a implementação provisória do acordo comercial entre Mercosul e UE, foi confirmada em documento publicado no Diário Oficial da UE em 5 de junho.

De acordo com a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que seus produtores atendem a algumas exigências sanitárias do bloco, especialmente em relação à não utilização de medicamentos antimicrobianos ao longo de toda a cadeia produtiva para tratamento e prevenção de infecções animais.

Em abril, o governo brasileiro proibiu o uso de alguns antimicrobianos usados para estimular crescimento e produtividade animal, mas a UE considerou que ainda são necessárias garantias adicionais.

As normas europeias fazem parte da política One Health, focada na segurança alimentar e saúde pública, que combate o uso excessivo de antibióticos. Entre as substâncias restritas estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

A UE é um dos principais mercados para proteínas animais brasileiras, sendo a carne bovina um dos maiores produtos exportados em valor para o bloco.

A cautela europeia não implica que a carne brasileira esteja contaminada, mas está relacionada a questões regulatórias de rastreabilidade, certificação e comprovação documental do uso dos medicamentos.

Para retornar à lista de países autorizados, o Brasil deverá demonstrar total cumprimento das regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados. Isso pode ser feito por meio de maior restrição legal aos medicamentos ou pela implementação de mecanismos rígidos de rastreabilidade que comprovem a ausência dos antimicrobianos proibidos.

A segunda opção é mais complexa, exigindo monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações sanitárias adicionais e maior custo para produtores e frigoríficos.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) reforçou que o Brasil possui um dos sistemas mais robustos de inspeção agropecuária do mundo, ressaltando que a carne bovina brasileira atende às exigências sanitárias e regulatórias de mais de 170 países, mantendo rígidos controles oficiais e sistemas de rastreabilidade globalmente reconhecidos.

Segundo a Abiec, o setor privado trabalha junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na elaboração de protocolos para atender às novas exigências europeias e mantém diálogo técnico com as autoridades competentes.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) acompanha a decisão e acredita que as autoridades brasileiras demonstrarão tecnicamente que o país possui um dos sistemas de controle sanitário mais sólidos, capaz de garantir altos padrões de qualidade, rastreabilidade, biosseguridade e segurança alimentar.

A ABPA esclareceu que o veto não decorre de questões sanitárias ou problemas quanto ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira, mas sim pelo reconhecimento europeu dos mecanismos oficiais de fiscalização adotados pelo Brasil.

A entidade também destacou a importância das iniciativas de proteção da saúde pública, sanidade animal e segurança alimentar, ressaltando a necessidade de que as normas nacionais sejam baseadas em critérios científicos, avaliações de risco internacionalmente reconhecidas, transparência regulatória e cumprimento das normas da Organização Mundial de Saúde Animal, Codex Alimentarius e acordos multilaterais de comércio.

Créditos: Agência Brasil