Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, entrou nesta segunda-feira (8) com um recurso solicitando a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança.
No dia 4 de junho, a juíza Elizabeth Louro, responsável pelo caso, concedeu o perdão judicial a Monique. O júri havia decidido desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e condenou Monique pelo crime de tortura por omissão.
Ao aplicar o perdão judicial, a juíza argumentou que Monique já tinha sofrido um castigo severo suficiente. Ela também criticou o que chamou de “reação desproporcional da sociedade”, classificando-a como discriminatória e fruto de uma cultura que demanda que a mulher seja uma mãe perfeita. Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura e, como já estava em prisão preventiva, a pena foi considerada cumprida.
A defesa de Leniel Borel afirmou que "os jurados já haviam reconhecido a materialidade e a autoria atribuídas a Monique, bem como rejeitado a tese absolutória apresentada pela defesa". O advogado Cristiano da Rocha Medina, que representa Leniel, destacou que após a votação do júri, foram submetidos novos quesitos com respostas incompatíveis com as conclusões alcançadas pelo Conselho de Sentença, o que resultou em contradições internas e compromete a correta interpretação da vontade dos jurados.
De acordo com o recurso, o perdão judicial dificulta a identificação clara da manifestação do Conselho de Sentença. A defesa pede a anulação do julgamento e a realização de um novo júri.
"O respeito à soberania dos veredictos exige que a vontade dos jurados seja manifestada de forma clara, coerente e livre de contradições. Havendo dúvida objetiva sobre as respostas do Conselho de Sentença, é necessária a realização de novo julgamento para que a decisão reflita claramente a vontade dos jurados", conclui o recurso.
O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no júri, informou que o Ministério Público também recorreu da decisão, argumentando que em uma primeira votação Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry, e que por isso deveria ter sido condenada por homicídio doloso.
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelo assassinato de Henry Borel, de 4 anos, ocorrido em 8 de março de 2021. A defesa de Jairinho também entrou com recurso nesta segunda-feira (8) contra a condenação, alegando parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro. Esse questionamento vinha sendo levantado desde o início do processo e ganhou força após críticas do Ministério Público e da acusação sobre o perdão judicial dado a Monique.
A defesa de Jairinho sustenta que, caso sejam reconhecidos vícios que anulem o julgamento de Monique Medeiros, a mesma decisão deve se aplicar a Jairinho. Eles afirmam que um eventual novo júri deve ocorrer sem as nulidades apontadas durante o processo.
Os advogados de Monique ressaltaram que o Tribunal do Júri é uma garantia constitucional do Estado Democrático de Direito, assegurando a soberania dos veredictos conforme a Constituição de 1988. Em nota, defendem que o julgamento respeitou a análise das provas e esteve dentro das regras do júri popular.
Durante todo o processo, a defesa de Monique afirmou que ela não agrediu seu filho e que seu maior erro foi não perceber a tempo a violência sofrida por ela e pela criança. A morte de Henry é reconhecida como uma tragédia irreparável para todos os envolvidos.
Créditos: Agência Brasil
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Pai de Henry Borel recorre pedindo anulação do julgamento de Monique Medeiros
